Historicamente, as bases legais do curso são:
• Decreto no 10664 de 20.10.1942, autorizando o funcionamento da Fundação da Faculdade de Filosofia;
• Decreto no 9155 de 08.04.1946, de criação da UFBA;
• Decreto no 62241 de 08.02.1968, reestruturando a Universidade Federal da Bahia e criando o Instituto de Letras.
Mais especificamente, as bases legais do currículo do curso de Letras da UFBA são:
• Decreto no 17206, de 21.11.1944, concedendo reconhecimento aos cursos da Faculdade de Filosofia da Bahia, dentre os quais os de Letras Clássicas, Letras Neolatinas, Letras Anglo-Germânicas.
• Parecer no 283, de 19.10.1962, do Conselho Federal de Educação, concedendo autorização de funcionamento ao curso de Letras da UFBA; e a Resolução anexa de 19.10.1962.
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes curriculares e bases da educação.
• Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes curriculares e bases da educação.
• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 03/04/2001, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
• Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de novembro de 2005, que altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
• RESOLUÇÃO CONSEPE nº 2/2008, que estabelece definições, princípios, critérios e padrões para organização dos cursos de graduação da UFBA.
• Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
• Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
• Parecer nº 15/2005 do CNE/CES
Projetos pedagógicos
Diurno /sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_i_0.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_ii_0.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_iii.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_iv.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_v.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_vi.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/parte_vii.pdf
Noturno /sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/1_ate_50.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/51_ate_98.pdf
/sites/colegiadosdeletras.ufba.br/files/a_partir_de_99.pdf
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